Desde que a Lei de Acesso à Informação foi promulgada, em 2011, é um direito da cidadania no Brasil ter acesso ao conjunto de informações de relevância pública, junto às instituições de governo. Há exceções ligadas à direitos de privacidade e sigilo, mas em termos gerais, os servidores são obrigados a fornecer as informações que lhes são solicitadas.

A representante no Brasil da “Open Government Partnership” e funcionária da Controladoria Geral da União, Roberta Solis Ribeiro, explica que a “próxima grande barreira que ainda temos que superar é garantir que estados e municípios também implementem efetivamente a lei. Temos planos de realizar uma campanha nacional de conscientização, para que as pessoas saibam que existe uma lei e que elas tem o direito à informação.“

Para saber mais: http://www.thegovlabacademy.org/roberta-solis-ribeiro-access-to-information-law-brazil/